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Glossário dos Artigos

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Escrito por admin
20 de julho de 2022

O que é NCM?

NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código criado pelo Governo para identificar a natureza das mercadorias. Qualquer mercadoria importada ou comprada no Brasil deve ter o seu código NCM em seus documentos legais(Nota Fiscal, livros legais, etc.).
Esse NCM é usado para várias definições na venda da mercadoria, como se o produto é monofásico ou não(Isso depende de configuração prévia) e também para a Lei de Olho no imposto, onde através dessa numeração é identificado os valores de impostos pagos pelo cliente no produto.

O que é SNGPC?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC, monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998 (como os entorpecentes e os psicotrópicos) e os antimicrobianos.

O que é NFE/NFC-e?

A NFe é a Nota fiscal Eletrônica, que serve para serve para armazenar, de maneira eletrônica, a circulação de mercadorias para a tributação.

A NFCe é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica e existe para substituir o cupom fiscal, que é emitido por uma impressora fiscal.

Ela nada mais é do que um documento eletrônico emitido diretamente para o consumidor final. E assim como NF-e, essa modalidade também é parte do SPED Fiscal.

O que é Registro MS?

Todo e cada medicamento comercializado no Brasil possui um número de registro único, emitido pelo Ministério da Saúde e ANVISA, no ato da liberação e autorização do registro do produto.

O número de registro possui 13 dígitos é único para cada apresentação e permite reunir e catalogar informações sobre o produto, como por exemplo, a validade do registro da fórmula, detalhes sobre a apresentação comercial, a data do registro inicial, a classe terapêutica, o laboratório detentor do registro, entre outras informações. O número geralmente vem impresso na lateral da embalagem externa do produto.

O que é CFOP?

Código Fiscal de Operações e de Prestações ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros.

O que é XML?

O XML, sigla para eXtensible Markup Language, é um tipo de linguagem de marcação que define regras para codificar diferentes documentos. É muito utilizado para a criação de Notas Fiscais Eletrônicas, também chamadas de NF-e, por armazená-las e ainda garantir uma assinatura digital.

O que é ECF?

Na prática, o ECF é uma espécie de equipamento emissor de cupons fiscais, documentos fiscais e documentos não fiscais. Ele se assemelha muito a uma impressora, mas é homologado, lacrado e tem memórias para armazenar os dados fiscais, além de necessitar de um certificado digital para autenticar o contribuinte.

O que é CST?

Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

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